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25/02/2014

RS ganha lei que concede aos bombeiros maior poder de interdição.

Em 26 de dezembro, foi sancionada a Lei Estadual n° 14.376, que estabelece no Rio Grande do Sul novas normas sobre proteção e prevenção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio. O texto, que ainda necessita de regulamentação de alguns dispositivos, traz maior vigor ao estabelecer, de maneira clara, as responsabilidades dos atores envolvidos neste cenário: prefeituras, Estado e proprietários dos estabelecimentos.

Entre as mudanças, a lei amplia o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar e inverte as responsabilidades referentes á proteção contra incêndio, que ficam a cargo dos particulares. “Mudou a forma como o Corpo de Bombeiros se relaciona com as demais organizações. Hoje, a inexistência do alvará de prevenção contra incêndio é motivo de interdição pelos bombeiros ou cassação de alvará de funcionamento da prefeitura. Nenhum estabelecimento pode funcionar sem o alvará”, explica o major Rodrigo Dutra subcomandante do 1° CRB (Comando Regional de Bombeiros), com sede em Porto Alegre.

Para que a legislação seja implementada, segundo Dutra, deverá haver reforço na área tecnológica do Corpo de Bombeiros, com sistemas que dispensem o uso de papel e auxiliem os militares na avaliação formal das edificações, de maneira eletrônica. Outro incremento deverá ocorrer no quadro da corporação, a fim de possibilitar inspeções in loco, além de uma formação mais específica para os profissionais que atuam na área de prevenção de sinistros, por meio de novos cursos modulares.
 

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